TST - ED-AIRR - 5905/2002-900-03-00


30/set/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. 1. Os embargos de declaração destinam-se à emissão de um juízo integrativo-retificador da decisão impugnada, o que pressupõe padeça de um dos vícios relacionados nos artigos 535 do Código de Processo Civil e 897-A da CLT. 2. Infundados embargos de declaração em que a parte, a pretexto de omissão e obscuridade, essencialmente busca a reforma da decisão impugnada.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 5905/2002-900-03-00
Fonte DJ - 30/09/2005
Tópicos embargos de declaração, omissão, obscuridade.

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