TST - RODC - 35044/2002-900-02-00


30/set/2005

RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO COLETIVA. ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE ÔNIBUS RODOVIÁRIOS INTERNACIONAIS, INTERESTADUAIS, INTERMUNICIPAIS E SETOR DIFERENCIADO DE SÃO PAULO, ITAPECERICA DA SERRA, SÃO LOURENÇO DA SERRA, EMBU GUAÇU, FERRAZ DE VASCONCELOS, POÁ E ITAQUAQUECETUBA. OPOSIÇÃO. SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SERVIÇOS DE CARRO FORTE, TRANSPORTE DE VALORES, GUARDA, ESCOLTA ARMADA, SEUS ANEXOS E AFINS DO ESTADO DE SÃO PAULO. DISPUTA DE REPRESENTATIVIDADE. MOTORISTAS DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE VALORES DE SÃO PAULO. Ação coletiva ajuizada pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Ônibus Rodoviários Internacionais, Interestaduais, Intermunicipais e Setor Diferenciado de São Paulo, Itapecerica da Serra, São Lourenço da Serra, Embu Guaçu, Ferraz de Vasconcelos, Poá e Itaquaquecetuba na defesa dos interesses dos motoristas das empresas de transporte de valores de São Paulo. Oposição oferecida pelo Sindicato dos Trabalhadores em Serviço de Carro Forte, Guarda, Transporte de Valores e Escolta Armada, seus Anexos e Afins do Estado de São Paulo, afirmando ser detentor da representação sindical da categoria profissional dos trabalhadores em serviço de carro forte, guarda, transporte de valores e escolta armada, seus anexos e afins do Estado de São Paulo. Decisão regional em que se julgou procedente a oposição e se declarou a ilegitimidade ativa ad causam. Similaridade entre as atividades dos motoristas das empresas de transportes de valores e as atribuições dos representados pelo Sindicato-Opoente. Defesa dos representados melhor exercida por esse Sindicato. Recurso ordinário a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo RODC - 35044/2002-900-02-00
Fonte DJ - 30/09/2005
Tópicos recurso ordinário, ação coletiva, ilegitimidade ativa ad causam.

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