TST - ED-RR - 624208/2000


30/set/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO INEXISTENTE. Nega-se provimento aos embargos de declaração quando não demonstrada a existência de efetiva omissão, contradição, obscuridade ou erro no Acórdão Embargado.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 624208/2000
Fonte DJ - 30/09/2005
Tópicos embargos de declaração, embargos de declaração, omissão inexistente.

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