STJ - EDcl no REsp 464640 / PR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2002/0118639-8


17/mai/2004

PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - COMPENSAÇÃO -
EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - OMISSÃO QUE SE CORRIGE.
1. Omissão quanto à aplicação dos expurgos inflacionários que se
corrige.
2. Prevaleceu na Corte Especial o entendimento de que de que o IPC
do mês de janeiro/89 de 70,28% deve ser reduzido para 42,72% e,
conseqüentemente, tem aplicação o IPC de fevereiro/89 no percentual
de 10,14% .
3. Embargos de declaração acolhidos, com efeitos modificativos, para
dar parcial provimento ao recurso especial.

Tribunal STJ
Processo EDcl no REsp 464640 / PR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2002/0118639-8
Fonte DJ 17.05.2004 p. 178
Tópicos processo civil e tributário, embargos de declaração, compensação.

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