STJ - EDcl no REsp 396183 / SC EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2001/0183483-0


17/mai/2004

PROCESSO CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CONTRIBUIÇÃO PARA O SEGURO
DE ACIDENTE DO TRABALHO - SAT - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO.
1. Inexiste omissão quando esta Corte deixa de se manifestar sobre
questão não prequestionada e não foi objeto do recurso especial.
2. Embargos de declaração rejeitados.

Tribunal STJ
Processo EDcl no REsp 396183 / SC EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2001/0183483-0
Fonte DJ 17.05.2004 p. 170
Tópicos processo civil, embargos de declaração, contribuição para o seguro de acidente do trabalho.

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