TST - AIRR - 42632/2002-900-02-00


30/set/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICIDADE. Não há como divisar violação direta e literal do art. 195 da CLT, quando a Corte Regional despreza a conclusão do laudo pericial e confere maior valor probante à prova oral no sentido de que havia energia nos equipamentos em manutenção ou em testes. Quanto à premissa de divergência jurisprudencial, os arestos trazidos versam sobre adicional de insalubridade ou são de Turma do TST ou do TRT prolator da decisão recorrida, o que não atende ao disposto na Súmula 296/TST e no art. 896, “a”, da CLT. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 42632/2002-900-02-00
Fonte DJ - 30/09/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, adicional de periculosidade.

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