STJ - REsp 605674 / AM RECURSO ESPECIAL 2003/0200134-2


17/mai/2004

RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. ACÓRDÃO RECORRIDO. OMISSÃO.
INEXISTÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 282 DO STF. COMPENSAÇÃO.
DÍVIDAS LÍQUIDAS E VENCIDAS. PEDIDO ALTERNATIVO. NECESSIDADE DE
EXAME. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. DEMONSTRAÇÃO. CONFRONTAÇÃO
ANALÍTICA.
O acórdão recorrido não padece de invalidade, porquanto examinou,
com fundamentos claros e precisos, as questões suscitadas pelas
partes.
A inexistência de prequestionamento obsta o conhecimento da questão
federal suscitada.
Não se tratando de dívidas líquidas e vencidas, é inviável a
pretendida compensação.
O interesse na apreciação do pedido alternativo surgiu em
decorrência do provimento da apelação da ré, pelo que se impõe o seu
exame pelo Tribunal a quo ainda que a autora não tenha apelado da
sentença. Precedentes.
A divergência jurisprudencial deve ser demonstrada por meio da
confrontação analítica dos julgados.
Recurso Especial a que se dá provimento parcial.

Tribunal STJ
Processo REsp 605674 / AM RECURSO ESPECIAL 2003/0200134-2
Fonte DJ 17.05.2004 p. 304
Tópicos recurso especial, processual civil, acórdão recorrido.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›