STJ - REsp 520046 / PR RECURSO ESPECIAL 2003/0065870-0


17/mai/2004

RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. SENTENÇA. COISA JULGADA. ERRO
MATERIAL. CORREÇÃO.
Admite-se a correção de erro material constante da sentença ainda
que esta tenha transitado em julgado. Precedentes.
Recurso Especial a que se dá provimento.

Tribunal STJ
Processo REsp 520046 / PR RECURSO ESPECIAL 2003/0065870-0
Fonte DJ 17.05.2004 p. 298 REPDJ 14.03.2005 p. 431
Tópicos recurso especial, processual civil, sentença.

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