STJ - HC 29334 / PE HABEAS CORPUS 2003/0127546-8


17/mai/2004

PENAL E PROCESSUAL. EXTORSÃO MEDIANTE SEQÜESTRO. QUADRILHA.
INSTRUÇÃO CRIMINAL. PRAZO. EXCESSO.
Não configura constrangimento ilegal o excesso de prazo que decorre
da complexidade do processo, em que estão a ser julgados 07 (sete)
denunciados, com pluralidade de defensores, residentes em comarcas
distintas.
Multiplicidade de defesas prévias, oferecidas em ocasiões diversas,
com expressiva demora no interesse da defesa.
Writ denegado, recomendando-se celeridade na instrução criminal.

Tribunal STJ
Processo HC 29334 / PE HABEAS CORPUS 2003/0127546-8
Fonte DJ 17.05.2004 p. 291
Tópicos penal e processual, extorsão mediante seqüestro, quadrilha.

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