TST - AIRR - 1543/2001-020-03-00


30/set/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. RECONHECIMENTO. SÚMULA Nº 126 DO TST. Dada a soberania das Cortes Regionais no exame da matéria fática inviável se mostra a admissão do recurso de revista interposto contra decisão que, com suporte no acervo probatório, consigna o entendimento de que efetivamente estavam presentes os elementos definidores do vínculo empregatício. Na espécie, mostra-se atraída a incidência da Súmula nº 126 do TST. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1543/2001-020-03-00
Fonte DJ - 30/09/2005
Tópicos agravo de instrumento, vínculo empregatício, reconhecimento.

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