STJ - REsp 444970 / RS RECURSO ESPECIAL 2002/0078033-0


17/mai/2004

PROCESSO CIVIL - EXECUÇÃO FISCAL - MASSA FALIDA - BEM PENHORADO
ANTES DA QUEBRA.
1. O produto da alienação de bens penhorados antes da quebra deve
ser posto à disposição do juiz da falência.
2. Recurso especial improvido.

Tribunal STJ
Processo REsp 444970 / RS RECURSO ESPECIAL 2002/0078033-0
Fonte DJ 17.05.2004 p. 175
Tópicos processo civil, execução fiscal, massa falida.

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