TST - RR - 2492/1997-023-15-00


30/set/2005

RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. PROCESSO EM CURSO. NULIDADE. Recurso de revista apreciado sob o fundamento de divergência jurisprudencial e violação de dispositivo infraconstitucional (CLT, art. 896, "a" e "c"), por não haver prejuízo ao direito de defesa da recorrente, nos termos do item II da Orientação Jurisprudencial nº 260 da SDI-1 do TST, afastada a nulidade processual argüida. Recurso de revista de que não se conhece.

Tribunal TST
Processo RR - 2492/1997-023-15-00
Fonte DJ - 30/09/2005
Tópicos recurso de revista, procedimento sumaríssimo, processo em curso.

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