TST - AIRR - 1776/1998-082-15-00


30/set/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO RECURSO DE REVISTA ADICIONAL DE PRODUTIVIDADE AUSÊNCIA DE CONTRARIEDADE À SÚMULA Nº 91 DO TST Ao falar em incorporação da parcela em questão, o Eg. Tribunal Regional quis referir-se aos reflexos de tal verba nas demais, ou, de outra forma, à integração do adicional ao salário para fins de cálculo de outras prestações. Diferentemente do que parece entender o Reclamante, a Corte de origem não admitiu que tal importância fosse englobada pelo salário e paga sob o mesmo título. Não se divisa, pois, contrariedade à Súmula nº 91 do TST. TRABALHO AOS DOMINGOS CONFISSÃO AUSÊNCIA DE PRONUNCIAMENTO DO TRIBUNAL O TRT afirmou que o Autor não se desincumbiu do ônus de provar o labor aos domingos e, embora provocado por Embargos de Declaração, nada referiu sobre a existência de confissão. Tratando-se de matéria de fato, incide o óbice da Súmula nº 126 desta Corte.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1776/1998-082-15-00
Fonte DJ - 30/09/2005
Tópicos agravo de instrumento recurso.

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