TST - AIRR - 64557/2002-900-02-00


30/set/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO ACÚMULO DE FUNÇÕES SÚMULA Nº 126/TST Conforme consignado pelo Eg. Tribunal Regional, o empregador não é obrigado a manter, para o novo empregado, a remuneração paga ao substituído, quando inexistente quadro de carreira. Ademais, a natureza fático-probatória da controvérsia encontra óbice à revisão na Súmula n° 126/TST. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 64557/2002-900-02-00
Fonte DJ - 30/09/2005
Tópicos agravo de instrumento acúmulo.

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