STJ - AgRg no Ag 505996 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2003/0032091-7


17/mai/2004

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO.
INDENIZAÇÃO. INAPROVEITABILIDADE DO IMÓVEL. ACÓRDÃO PROFERIDO EM
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
I - Tendo o agravante instruído o agravo de instrumento com o
acórdão que rejeitou embargos de declaração opostos e tendo em vista
que tal decisão referiu-se expressamente ao julgamento que ensejou
os aclaratórios, havendo inclusive transcrições da parte que
fundamentou o julgado, tem-se como irrelevante a ausência do acórdão
principal, máxime, verificando-se que o recurso especial fincou-se,
unicamente, na suposta violação ao artigo 535, II, do CPC.
II - Agravo regimental improvido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 505996 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2003/0032091-7
Fonte DJ 17.05.2004 p. 118
Tópicos processual civil, agravo regimental no agravo de instrumento, indenização.

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