TST - AIRR - 1117/2001-005-13-40


30/set/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO-FORMAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. Não se conhece do Agravo de Instrumento quando a parte, alheia às disposições constantes do artigo 897, § 5º, da CLT e do item III da Instrução Normativa nº 16/99 deste Tribunal, limita-se a apresentar sua minuta, deixando de proceder à necessária formação do instrumento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1117/2001-005-13-40
Fonte DJ - 30/09/2005
Tópicos agravo de instrumento, não-formação, não conhecimento.

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