TST - AIRR - 71431/2002-900-09-00


30/set/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. ENQUADRAMENTO SINDICAL. CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA. Como o regional, de forma expressa, consignou no acórdão que o reclamante não baseou o seu pedido no fato de ser integrante de categoria profissional diferenciada, as alegações de ofensa à Súmula desta Corte e divergência jurisprudencial tornam-se inócuas. Impende ressaltar que, de acordo com o quadro fático delineado pelo regional, a análise desta condição especial do autor importaria o revolvimento de fatos e provas, desde a peça inicial, para investigação a respeito dos limites do pedido, até mesmo dos documentos juntados que supostamente comprovariam o seu enquadramento sindical em categoria profissional diferenciada. Incidência da Súmula 126 desta Corte. Agravo desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 71431/2002-900-09-00
Fonte DJ - 30/09/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, enquadramento sindical.

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