TST - AIRR - 72107/2002-900-02-00


30/set/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. VÍNCULO DE EMPREGO. COOPERATIVA. ARTIGO 442, § ÚNICO, DA CLT. AFRONTA. NÃO-CARACTERIZAÇÃO. Dada a soberania das Cortes Regionais no exame da matéria fática, inviável se mostra a admissão do recurso de revista interposto contra decisão do Regional que consigna comprovada a fraude na relação havida entre a cooperativa e a reclamante, bem como a existência dos elementos caracterizadores do vínculo de emprego. Agravo de instrumento a que se nega provimento, no particular.

Tribunal TST
Processo AIRR - 72107/2002-900-02-00
Fonte DJ - 30/09/2005
Tópicos agravo de instrumento, vínculo de emprego, cooperativa.

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