STJ - EDcl no REsp 582810 / BA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2003/0113312-6


17/mai/2004

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA,
DIANTE DA SIMPLES FALTA DE MENÇÃO À CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS NA
EMENTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.

Tribunal STJ
Processo EDcl no REsp 582810 / BA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2003/0113312-6
Fonte DJ 17.05.2004 p. 149
Tópicos processual civil, embargos de declaração, omissão.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›