TST - AIRR - 68505/2002-900-04-00


30/set/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CONVERSÃO DE GRAU MÁXIMO A MÉDIO. JULGAMENTO EXTRA PETITA. INEXISTÊNCIA. Não é extra petita a decisão que condena em adicional de insalubridade no grau médio, quando há pedido de adicional de insalubridade no grau máximo.

Tribunal TST
Processo AIRR - 68505/2002-900-04-00
Fonte DJ - 30/09/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, adicional de insalubridade.

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