TST - ED-AIRR - 74763/2003-900-01-00


30/set/2005

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÕES, CONTRADIÇÕES E OBSCURIDADES INEXISTENTES. ERRO MATERIAL. CORREÇÃO. ESCLARECIMENTOS. NECESSIDADE. Embora inexistentes os vícios apontados, com exceção do erro material que se corrige, devem ser prestados esclarecimentos, havendo necessidade, em prol da plenitude da entrega da prestação jurisdicional. Embargos de Declaração a que se empresta provimento parcial para fins de esclarecimentos, bem como para sanar o erro material detectado.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 74763/2003-900-01-00
Fonte DJ - 30/09/2005
Tópicos embargos declaratórios, omissões, contradições e obscuridades inexistentes, erro material.

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