STJ - REsp 426176 / MG RECURSO ESPECIAL 2002/0006935-9


17/mai/2004

PROCESSO CIVIL - RECURSO ESPECIAL - OMISSÃO: ARTS. 535 E 458, II, DO
CPC.
1. Inexistindo omissão, e sim inconformismo quanto ao julgamento,
afasta-se a incidência dos arts. 535 e 458, II, do CPC, dito
violados.
2. Recurso especial não conhecido.

Tribunal STJ
Processo REsp 426176 / MG RECURSO ESPECIAL 2002/0006935-9
Fonte DJ 17.05.2004 p. 172
Tópicos processo civil, recurso especial, omissão: arts.

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