STJ - REsp 572756 / RS RECURSO ESPECIAL 2003/0114077-3


17/mai/2004

PROCESSO CIVIL – CONEXÃO PREJUDICIAL: AÇÃO ANULATÓRIA E AÇÃO DE
EXECUÇÃO – SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO.
1. A ação de anulação de débito fiscal tem conexão de natureza
prejudicial com a ação de execução do mesmo título que se busca
anular.
2. O pedido de suspensão da execução foi indeferido porque aplicou o
julgador o disposto no artigo 585, § 1º, do CPC.
3 Recurso especial que não atacou a interpretação dada ao artigo
265, IV, "a", do CPC, incidindo o óbice da Súmula 283/STF.
4. Recurso especial não conhecido.

Tribunal STJ
Processo REsp 572756 / RS RECURSO ESPECIAL 2003/0114077-3
Fonte DJ 17.05.2004 p. 193
Tópicos processo civil – conexão prejudicial: ação anulatória e ação de, a ação de anulação.

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