TST - RR - 82013/2003-900-04-00


30/set/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. Dá-se provimento ao Agravo de Instrumento quando necessário para evitar possível violação a disposição de lei. Agravo de Instrumento a que se dá provimento. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL CARACTERIZADA. Incorre em negativa de prestação jurisdicional o Tribunal Regional que se recusa a emitir fundamentação sobre a caracterização da existência de grupo econômico, visto que se trata de questão essencial ao deslinde da controvérsia.

Tribunal TST
Processo RR - 82013/2003-900-04-00
Fonte DJ - 30/09/2005
Tópicos agravo de instrumento, dá-se provimento ao agravo.

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