STJ - HC 88101 / SP HABEAS CORPUS 2007/0178541-2


10/mar/2008

PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES E
ASSOCIAÇÃO PARA TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA COMO GARANTIA DA ORDEM
PÚBLICA E PARA ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. DECRETO
CONSTRITIVO JUSTIFICADO. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS.
IRRELEVÂNCIA. NEGATIVA DE AUTORIA. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA.
ORDEM DENEGADA.
1. A real periculosidade do réu, evidenciada no modus operandi
(quadrilha numerosa e de posse de grande quantidade de
entorpecentes) e na audácia do paciente que continuou a praticar a
traficância mesmo após a prisão de dois membros da organização
criminosa, bem como a possibilidade de o réu, que não é radicado no
distrito da culpa, empreender fuga, são motivações idôneas, capazes
de justificar a manutenção da constrição cautelar, por demonstrarem
a necessidade de se resguardar a ordem pública e de se assegurar a
eventual aplicação da lei penal. Precedentes do STJ.
2. As condições subjetivas favoráveis do paciente, tais como
primariedade, bons antecedentes, residência fixa e trabalho lícito,
por si sós, não obstam a segregação cautelar, quando preenchidos
seus pressupostos legais.
3. O Habeas Corpus não se revela a via própria para o exame da
negativa de autoria, diante da necessidade de dilação probatória.
Precedentes.
4. Habeas Corpus denegado, em conformidade com o parecer
ministerial.

Tribunal STJ
Processo HC 88101 / SP HABEAS CORPUS 2007/0178541-2
Fonte DJ 10.03.2008 p. 1
Tópicos processual penal, habeas corpus, tráfico ilícito de entorpecentes e associação para tráfico.

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