TST - AIRR - 15270/1998-013-09-00


30/set/2005

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO BANCO DO BRASIL S/A. RECURSO DE REVISTA. 1 PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Extrai-se dos fundamentos do acórdão que a questão objeto dos embargos de declaração foi devidamente analisada com respaldo nos princípios da razoabilidade e do livre convencimento, na forma prevista na Súmula 221/TST e art. 131 do CPC. Incólume, pois, o art. 93, IX, da Constituição Federal, uma vez observados os parâmetros nele fixados.

Tribunal TST
Processo AIRR - 15270/1998-013-09-00
Fonte DJ - 30/09/2005
Tópicos agravo de instrumento do banco do brasil s/a, recurso de revista, 1 preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional.

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