STJ - AgRg no REsp 433507 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2002/0051709-2


17/mai/2004

PROCESSUAL CIVIL. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. CORREÇÃO MONETÁRIA.
INCLUSÃO DOS ÍNDICES EXPURGADOS.
1. Por não ser a correção monetária um plus, mas somente reposição
das perdas ocasionadas pela desvalorização da moeda, devem incidir
os chamados expurgos inflacionários.
2. Agravo Regimental desprovido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no REsp 433507 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2002/0051709-2
Fonte DJ 17.05.2004 p. 112
Tópicos processual civil, repetição de indébito, correção monetária.

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