STJ - RHC 15630 / SP RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS 2004/0009454-7


17/mai/2004

RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. CUSTÓDIA
CAUTELAR. ÉDITO CONSTRITIVO REVOGADO POR IMPETRAÇÃO ANTERIORMENTE
EXAMINADA. PACIENTE QUE SE ENCONTRA EM LIBERDADE. PERDA DO OBJETO.
PRECEDENTES.
1. Revogada a custódia cautelar do paciente quando do julgamento do
HC n.º 29.888/SP, pelo Superior Tribunal de Justiça, encontra-se
prejudicado o presente apelo em razão da superveniente perda de seu
objeto. Precedentes.
2. Recurso julgado prejudicado.

Tribunal STJ
Processo RHC 15630 / SP RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS 2004/0009454-7
Fonte DJ 17.05.2004 p. 244
Tópicos recurso ordinário em habeas corpus, processual penal, custódia cautelar.

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