TST - AIRR - 87154/2003-900-04-00


30/set/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1.CONDIÇÃO DE BANCÁRIA. Com base no acervo probatório o regional concluiu que a reclamante sempre exerceu funções típicas de bancária, inclusive quando trabalhou para corretora de título e valores, de modo que não há que se cogitar de contrariedade à Súmula 119 do TST. Os arestos transcritos não se prestam para configuração do dissenso, tendo em vista que o acórdão recorrido encontra-se calcado nas provas produzidas. A tentativa de rever a sua conclusão encontra óbice na Súmula 126 do TST. 2.CARGO DE CONFIANÇA. HORAS EXTRAS EXCEDENTES DA 6ª DIÁRIA. FGTS E MULTA DE 40%. A conclusão do regional, quanto a esta matéria, está calcada no conjunto probatório, pelo que o recurso não se veicula por força da Súmula 126 do TST. Agravo desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 87154/2003-900-04-00
Fonte DJ - 30/09/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, 1.condição de bancária.

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