STJ - RHC 9891 / SP RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS 2000/0033109-0


17/mai/2004

RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CRIME DE ROUBO QUALIFICADO.
DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE. PREJUDICIALIDADE. JULGAMENTO DO
APELO DEFENSIVO.
1. Resta sem objeto o recurso ordinário em habeas corpus que
objetiva assegurar ao ora paciente o direito de apelar em liberdade,
se o apelo defensivo, então interposto, já foi apreciado pela Corte
a quo.
2. Recurso julgado prejudicado.

Tribunal STJ
Processo RHC 9891 / SP RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS 2000/0033109-0
Fonte DJ 17.05.2004 p. 239
Tópicos recurso ordinário em habeas corpus, crime de roubo qualificado, direito de apelar em liberdade.

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