STJ - HC 30895 / SP HABEAS CORPUS 2003/0177544-6


17/mai/2004

CRIMINAL. HC. RECEPTAÇÃO. EXECUÇÃO. HABEAS CORPUS ORIGINÁRIO.
EXCESSO DE PRAZO NO JULGAMENTO. SUPERVENIÊNCIA DE DECISÃO COLEGIADA.
PERDA DE OBJETO. WRIT PREJUDICADO.
Evidenciada a superveniência de julgamento do habeas corpus
originário interposto em favor do paciente, restam superados os
fundamentos da impetração, restritos ao argumento de excesso de
prazo no julgamento da referida ordem.
Pedido julgado prejudicado.

Tribunal STJ
Processo HC 30895 / SP HABEAS CORPUS 2003/0177544-6
Fonte DJ 17.05.2004 p. 252
Tópicos criminal, receptação, execução.

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