STJ - HC 32024 / SP HABEAS CORPUS 2003/0215008-1


17/mai/2004

CRIMINAL. HC. ROUBO QUALIFICADO. QUADRILHA. PRISÃO PREVENTIVA.
PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES. GRAVIDADE DO CRIME.
PERICULOSIDADE DO AGENTE. RÉUS FORAGIDOS. NECESSIDADE DA CUSTÓDIA
DEMONSTRADA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. APRESENTAÇÃO ESPONTÂNEA.
IRRELEVÂNCIA. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DA INOCÊNCIA.
INOCORRÊNCIA. ORDEM DENEGADA.
I. Não se vislumbra ilegalidade na decisão que decretou a custódia
cautelar do paciente, ou no acórdão que a confirmou, se demonstrada
a necessidade da prisão, atendendo-se aos termos do art. 312 do CPP
e da jurisprudência dominante.
II. A gravidade do delito pode ser suficiente para motivar a
segregação provisória como garantia da ordem pública. Precedentes.
III. O simples fato de se tratarem de réus foragidos pode obstar a
pretendida revogação da prisão processual. Precedente.
IV. É imprópria a alegação de desnecessidade da custódia, em virtude
de os pacientes terem se apresentado espontaneamente perante a
Autoridade Policial, se o encarceramento encontra respaldo em outros
elementos constantes dos autos.
V. A prisão preventiva pode ser decretada sempre que necessário, e
mesmo por cautela, não caracterizando afronta ao princípio
constitucional da inocência, se devidamente motivado, hipótese
evidenciada in casu.
VI. Eventuais condições pessoais favoráveis dos réus não constituem
direito subjetivo à revogação da prisão, desde que amparada em
outros aspectos justificadores.
VII. Ordem denegada.

Tribunal STJ
Processo HC 32024 / SP HABEAS CORPUS 2003/0215008-1
Fonte DJ 17.05.2004 p. 255
Tópicos criminal, roubo qualificado, quadrilha.

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