TST - RR - 2390/2000-122-15-00


30/set/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. CONTRARIEDADE À SÚMULA 253 DESTA CORTE. Constou de forma expressa no acórdão recorrido que a gratificação semestral deve ser considerada na apuração das horas extras, entendimento contrário à jurisprudência consolidada desta Corte, consubstanciada na Súmula 253. Agravo provido. RECURSO DE REVISTA. I CONHECIMENTO.1. HORAS EXTRAS. FOLHAS INDIVIDUAIS DE PRESENÇA. Não impulsiona a revista a alegação de ofensa aos arts. 818 da CLT e 333, I, do CPC, em razão de ausência de prova idônea para dar guarida à pretensão do recorrente. Isto porque o acórdão teve por fundamento o acervo probatório, concluindo o regional que restou comprovado o labor em sobrejornada, não havendo que se falar em conhecimento da revista por divergência jurisprudencial ou afronta a texto de lei, consoante entendimento contido na Súmula 338 desta Corte, que incorporou o texto da OJ 234 da SBDI-1. Não conheço.

Tribunal TST
Processo RR - 2390/2000-122-15-00
Fonte DJ - 30/09/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, gratificação semestral.

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