STJ - HC 32123 / SP HABEAS CORPUS 2003/0218648-6


17/mai/2004

CRIMINAL. HC. TENTATIVA DE EXTORSÃO. NULIDADE. WRIT ANTERIORMENTE
IMPETRADO PERANTE ESTA CORTE. MERA REITERAÇÃO. NÃO-CONHECIMENTO.
Tratando-se de habeas corpus com objeto idêntico a um dos pleitos
formulados em outro writ anteriormente impetrado e já julgado por
esta Corte, configura-se a inadmissível reiteração, razão pela qual
não se conhece do pedido de nulidade do acórdão recorrido.
Writ não-conhecido.

Tribunal STJ
Processo HC 32123 / SP HABEAS CORPUS 2003/0218648-6
Fonte DJ 17.05.2004 p. 255
Tópicos criminal, tentativa de extorsão, nulidade.

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