TST - AIRR - 88912/2003-900-04-00


30/set/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM EMPRESA INTERPOSTA. AFASTAMENTO. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DIRETO COM A TOMADORA DOS SERVIÇOS. Reconhecido, com esteio no conjunto probatório, a relação de emprego diretamente com a suposta tomadora dos serviços e em data anterior à promulgação da CF de 1998, defesa, por força do disposto na Súmula de n° 126 do TST, em sede de recurso de revista, alteração do quadro decisório para se reconhecer a nulidade da contratação. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 88912/2003-900-04-00
Fonte DJ - 30/09/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, contrato de prestação de serviços com empresa interposta.

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