TST - AIRR - 89195/2003-900-04-00


30/set/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DESVIO DE FUNÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS. O Regional decidiu a controvérsia em conformidade com a atual, notória e iterativa jurisprudência desta Corte, sedimentada na Orientação Jurisprudencial 125 da SBDI-I, aplicável também às empresas públicas, sendo deferido à Reclamante não o reenquadramento que, assim, permaneceu no cargo em que foi originariamente investido, mas apenas as diferenças salariais decorrentes do desvio funcional. Agravo desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 89195/2003-900-04-00
Fonte DJ - 30/09/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, desvio de função.

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