STJ - HC 32136 / SP HABEAS CORPUS 2003/0219677-4


17/mai/2004

CRIMINAL. HC. ROUBO QUALIFICADO. LIBERDADE PROVISÓRIA. WRIT CONTRA
ATO DE DESEMBARGADOR. INDEFERIMENTO DE LIMINAR. FLAGRANTE
ILEGALIDADE NÃO-DEMONSTRADA. MÉRITO DO HABEAS CORPUS ORIGINÁRIO
NÃO-APRECIADO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. INCOMPETÊNCIA DESTA CORTE.
ORDEM NÃO-CONHECIDA.
Não cabe habeas corpus contra indeferimento de liminar, a não ser
que reste demonstrada flagrante ilegalidade no ato atacado, sob pena
de indevida supressão de instância. Precedentes.
Evidenciado que o Tribunal a quo ainda não apreciou o mérito do
habeas corpus originariamente impetrado em favor dos paciente e
ausente flagrante ilegalidade no indeferimento da liminar, sobressai
a incompetência desta Corte para a análise da irresignação.
Writ não-conhecido.

Tribunal STJ
Processo HC 32136 / SP HABEAS CORPUS 2003/0219677-4
Fonte DJ 17.05.2004 p. 256
Tópicos criminal, roubo qualificado, liberdade provisória.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›