STJ - HC 32731 / RJ HABEAS CORPUS 2003/0234972-6


17/mai/2004

CRIMINAL. HC. DUPLA TENTATIVA DE HOMICÍDIO. PRISÃO PREVENTIVA.
SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA DE PRONÚNCIA A RESPALDAR A SEGREGAÇÃO DO
PACIENTE. TÍTULO NOVO A JUSTIFICAR A CUSTÓDIA. ORDEM DENEGADA.
Não há que se falar em ilegalidade da prisão preventiva, por
insuficiência de fundamentação do decreto prisional, se evidenciada
a superveniência de sentença de pronúncia, sendo que a impetração
não logrou infirmar os fundamentos da manutenção da custódia.
Com a sentença de pronúncia, outro é o título a respaldar a
segregação.
Ordem denegada.

Tribunal STJ
Processo HC 32731 / RJ HABEAS CORPUS 2003/0234972-6
Fonte DJ 17.05.2004 p. 260
Tópicos criminal, dupla tentativa de homicídio, prisão preventiva.

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