TST - AIRR - 90542/2003-900-04-00


30/set/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS EXTRAS. SÚMULA DE Nº 291 DO TST. Se o eg. Regional reconhece, com espeque na prova pericial, a supressão das horas extras prestadas com habitualidade, impõe-se, como corolário, a manutenção do comando condenatório ao pagamento da indenização prevista na Súmula de nº 291 do TST. 2. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Concluindo a Corte de Origem, a partir do laudo pericial, pela exposição da reclamante ao agente insalubre em grau máximo, defesa, em sede de recurso de revista, a alteração do quadro decisório que defere o respectivo adicional, pela impossibilidade de revisão do conjunto probatório. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 90542/2003-900-04-00
Fonte DJ - 30/09/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, horas extras.

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