TST - AIRR - 6702/2002-906-06-00


30/set/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. 1. Concluiu o eg. Regional, soberano na análise das provas, que o afastamento obreiro ocorrido no prazo de doze meses que antecedeu à sua demissão, derivou de problema de saúde não relacionado com a atividade laboral, para daí afastar a estabilidade provisória prevista para os casos de acidente de trabalho. 2. Relembre-se a impossibilidade de obtenção, em sede de recurso de revista, de reforma mediante novo exame das provas que constituem os autos, seja por meio da constatação da ausência de elementos probatórios que sustentem a conclusão do eg. Regional, seja por meio da indicação de provas que colidam com essa compreensão. 3. Incidência, pois, do óbice da Súmula de nº 126/TST. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 6702/2002-906-06-00
Fonte DJ - 30/09/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, acidente de trabalho.

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