STJ - RHC 12298 / RS RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS 2001/0195034-5


17/mai/2004

RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO
NA FORMA TENTADA E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. PEDIDO DE PERÍCIA
NO PRÓPRIO RÉU. FATOS ESTRANHOS À LIDE. INDEFERIMENTO. AUSÊNCIA DE
ILEGALIDADE.
1. A decisão denegatória de pedido de realização de perícia no réu
para avaliação de seu estado físico, por fatos completamente
estranhos ao processo (acidente pretérito), não é passível de
revisão na estreita via do habeas corpus, sabidamente adstrita à
tutela do direito de locomoção.
2. Ainda que assim não fosse, cabe ao Juiz, condutor da instrução,
decidir acerca da necessidade e conveniência da produção de provas,
avaliando a situação concreta sob exame, sendo imprópria, também por
isso, a via do habeas corpus para atacá-la, porquanto não comporta
aprofundada análise da matéria fático-probatória.
3. Recurso desprovido.

Tribunal STJ
Processo RHC 12298 / RS RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS 2001/0195034-5
Fonte DJ 17.05.2004 p. 240
Tópicos recurso ordinário em habeas corpus, homicídio duplamente qualificado na forma tentada e porte ilegal de, pedido de perícia no próprio réu.

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