STJ - RHC 15490 / SP RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS 2003/0232695-4


17/mai/2004

RECURSO EM HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. CRIME DE TRÁFICO ILÍCITO
DE ENTORPECENTES. CONDENADO PORTADOR DO VÍRUS HIV. PEDIDO DE SURSIS
HUMANITÁRIO. QUESTÃO APRECIADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM SEDE
DE WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO, CUJA LIMINAR, AO
INCURSIONAR NO TEMA DA PRESENTE CONTROVÉRSIA, FOI DEFERIDO.
PREJUDICIALIDADE.
1. Tendo o Supremo Tribunal Federal incursionado na matéria
suscitada junto ao Superior Tribunal de Justiça, ao deferir o pedido
liminar nos autos do HC n.º 82.836/SP, recuperando o paciente
inclusive a liberdade, tem-se que o pleito formulado no presente
recurso encontra-se prejudicado pois a matéria está sub judice
perante o Supremo Tribunal Federal, e, agora, afeta à competência do
Pretório Excelso.
2. Recurso julgado prejudicado.

Tribunal STJ
Processo RHC 15490 / SP RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS 2003/0232695-4
Fonte DJ 17.05.2004 p. 244
Tópicos recurso em habeas corpus, execução penal, crime de tráfico ilícito de entorpecentes.

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