STJ - HC 32769 / SP HABEAS CORPUS 2003/0223614-6


17/mai/2004

CRIMINAL. HC. ROUBO QUALIFICADO. PROVA EMPRESTADA. SUPRESSÃO DE
INSTÂNCIA. INCOMPETÊNCIA DESTA CORTE. NÃO-CONHECIMENTO.
Não se conhece da alegação de que a condenação do paciente teria
sido baseada em prova emprestada, ante a indevida supressão de
instância que restaria evidenciada.
Tema levantado que não foi objeto de debate e decisão por parte do
Tribunal a quo.
Writ não-conhecido.

Tribunal STJ
Processo HC 32769 / SP HABEAS CORPUS 2003/0223614-6
Fonte DJ 17.05.2004 p. 260
Tópicos criminal, roubo qualificado, prova emprestada.

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