STJ - MC 1467 / RJ MEDIDA CAUTELAR 1998/0076290-6


17/mai/2004

MEDIDA CAUTELAR. RECURSO ESPECIAL. DIREITO DE RESPOSTA. AUSÊNCIA DE
JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE NA ORIGEM. EFEITO SUSPENSIVO.
IMPOSSIBILIDADE.
1. Na esteira da jurisprudência das Turmas que compõem a Terceira
Seção desta Corte, em consonância com o entendimento esposado pelo
Supremo Tribunal Federal, não se concede efeito suspensivo a recurso
especial que sequer passou pelo exame de admissibilidade na origem.
2. Medida cautelar não conhecida. Revogação da liminar anteriormente
deferida.

Tribunal STJ
Processo MC 1467 / RJ MEDIDA CAUTELAR 1998/0076290-6
Fonte DJ 17.05.2004 p. 238
Tópicos medida cautelar, recurso especial, direito de resposta.

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