STJ - HC 32746 / SP HABEAS CORPUS 2003/0235354-6


17/mai/2004

CRIMINAL. HC. HOMICÍDIO QUALIFICADO. RÉU PRESO DURANTE TODA A
INSTRUÇÃO PROCESSUAL. ABSOLVIÇÃO. NOVO JULGAMENTO. PRISÃO
PREVENTIVA. RESTABELECIMENTO. AUSÊNCIA DE CONCRETA FUNDAMENTAÇÃO.
NECESSIDADE DA CUSTÓDIA NÃO-DEMONSTRADA CONDIÇÕES PESSOAIS
FAVORÁVEIS. CONSIDERAÇÃO. ORDEM CONCEDIDA.
I. Exige-se concreta motivação do decreto de prisão preventiva, com
base em fatos que efetivamente justifiquem a excepcionalidade da
medida, atendendo-se aos termos do art. 312 do CPP e da
jurisprudência dominante.
II. A jurisprudência desta Corte bem como a do Supremo Tribunal
Federal são firmadas no sentido de que, anulada a sentença
absolutória do Tribunal do Júri, a submissão do réu a novo
julgamento não implica no restabelecimento da prisão preventiva
anteriormente decretada. Para tanto, faz-se necessária a devida
fundamentação.
III. Deve ser revogada a prisão preventiva efetivada contra o
paciente, determinando-se a imediata expedição de alvará de soltura
em seu favor, se por outro motivo não estiver preso, mediante
condições a serem estabelecidas pelo Julgador de 1º grau, sem
prejuízo de que venha a ser decretada novamente a custódia, com base
em fundamentação concreta.
IV. Ordem concedida, nos termos do voto do Relator.

Tribunal STJ
Processo HC 32746 / SP HABEAS CORPUS 2003/0235354-6
Fonte DJ 17.05.2004 p. 260
Tópicos criminal, homicídio qualificado, réu preso durante toda a instrução processual.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›