TST - RR - 795824/2001


30/set/2005

RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TOMADORA DOS SERVIÇOS Na forma da Súmula 331, IV, desta C. Corte, há responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços quanto às obrigações trabalhistas devidas pelo empregador, mesmo na hipótese de terceirização lícita. Recurso conhecido e provido. ADICIONAL NOTURNO.

Tribunal TST
Processo RR - 795824/2001
Fonte DJ - 30/09/2005
Tópicos responsabilidade subsidiária, tomadora dos serviços na.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›