TST - ED-AIRR - 41143/2002-900-10-00


30/set/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. 1. Os embargos de declaração têm por finalidade eliminar os vícios elencados nos artigos 535 do CPC e 897-A da CLT, isto é, omissão, obscuridade, contradição e/ou erro material porventura existentes na v. decisão embargada. 2. Infundados embargos de declaração em que a parte pretende o reexame da lide sob enfoque que lhe seja favorável.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 41143/2002-900-10-00
Fonte DJ - 30/09/2005
Tópicos embargos de declaração, omissão, inexistência.

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