TST - AIRR - 70089/2002-900-04-00


30/set/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. A discussão acerca do auxílio alimentação está pacificada nesta Corte mediante a Orientação Jurisprudencial nº 123 da SDI-1. Em razão disso, incide a obstaculizar a admissibilidade do recurso de revista as disposições do art. 896, § 4º, CLT e da Súmula 333 do TST.

Tribunal TST
Processo AIRR - 70089/2002-900-04-00
Fonte DJ - 30/09/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, auxílio alimentação.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›