TST - E-RR - 94744/2003-900-04-00


30/set/2005

PETROBRAS. GRATIFICAÇÃO CONTINGENTE E PARTICIPAÇÃO NOS RESULTADOS. INTEGRAÇÃO PARA EFEITO DE CÁLCULO DA COMPLEMEN-TAÇÃO DE APOSENTADORIA. A gratificação denominada “contingente” e aquela concedida a título de “participação nos resultados” constituem vantagens não ajustadas expressa ou tacitamente e foram pagas, por mera liberalidade, em situações esporádicas, aos empregados da ativa da Petrobras. À falta de pactuação a respeito e de habitualidade característica das parcelas de natureza salarial, tais benesses não integram os salários dos inativos, para efeito do cálculo da complementação de aposenta-doria respectiva. Recurso de embargos não conhecido.

Tribunal TST
Processo E-RR - 94744/2003-900-04-00
Fonte DJ - 30/09/2005
Tópicos petrobras, gratificação contingente e participação nos resultados, integração para efeito de cálculo da complemen-tação de aposentadoria.

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