TST - AIRR - 87960/2003-900-01-00


30/set/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSEN-TADORIA. INTEGRAÇÃO. EMPRESA INTEGRANTE DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR (PAT). Violação de dispositivo de lei, divergência com orientação jurisprudencial e contrarie-dade a súmulas desta Corte não demonstradas. Divergência jurispruden-cial não evidenciada. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 87960/2003-900-01-00
Fonte DJ - 30/09/2005
Tópicos agravo de instrumento, auxílio-alimentação, complementação de aposen-tadoria.

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